Duplicatas

TÍTULOS PROTESTÁVEIS – DUPLICATAS

A duplicata é um título de crédito de criação genuinamente brasileira. A duplicata pode ser emitida diante de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço.

DUPLICATA MERCANTIL

Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido, além da própria duplicata.

Quando não aceita, deverá estar acompanhada de comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado. Se cópias, estas deverão ser autenticadas).

DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO (DMI)

Você pode, também, protestar por “indicação” a duplicata mercantil, conforme permitem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo XV, item 11.1)

Para proceder ao protesto por indicação, você deverá anexar ao pedido de protesto carta conforme modelo abaixo.

Atenção: se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de venda/compra/entrega das mercadorias. Nesse caso, você será o endossatário.

CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO PAULO – SP

Ref: Protesto de duplicata mercantil por indicação

                Na qualidade de: ( ) sacador  ( ) endossatário, solicitamos o protesto do título abaixo descrito, por indicação, nos termos da Lei nº 5.474/68, com redação dada pela Lei nº 6.458/77 e art. 22 e parágrafos da Lei nº 9.492/97.

SACADO:                                                               CNPJ nº:

Endereço:                                                                Bairro:

Cidade:                  Cep:                                           Praça de pagamento:

Data de emissão:                          Vencimento:                     nº da duplicata:

Valor:                           Endosso: ( )  não tem ( ) mandato ( ) translativo

SACADOR:                                                             CNPJ nº

Endereço:                                                                 Telefone:

                         Declaramos para os devidos fins sob as penas da lei que os documentos originais que comprovam a venda mercantil, bem como o comprovante da entrega e recebimento das mercadorias, estão em nosso poder, e nos comprometemos a exibí-los a qualquer momento, quando exigidos, no lugar em que for determinado.

                      Sem mais, firmamos a presente.

                     São Paulo, ____ de _________ de ______.

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(Assinatura da empresa sob carimbo)

DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido, além da própria duplicata.

Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos documentos que comprovem a prestação dos serviços (veja quais são eles em http://www.protesto.com.br/html/dupl/exiglegais.shtml).

DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO (DSI) – Oriundas de notas fiscais eletrônicas

Você pode, também, protestar por “indicação” a duplicata de prestação de serviços, oriunda de notas fiscais geradas por meios eletrônicos, consoante decisão contida no processo nº 583.00.2006.195600-4 CP 673, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital de São Paulo.

 

Para proceder ao protesto por indicação, você deverá anexar ao pedido de protesto carta conforme modelo abaixo.

 

Atenção: se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios dos serviços prestados. Nesse caso, você será o endossatário.

 

AO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO PAULO – SP

Ref: Protesto de duplicata de prestação de serviços por indicação

                Na qualidade de: ( ) sacador  ( ) endossatário, solicitamos o protesto do título abaixo descrito, por indicação, nos termos da Lei nº 5.474/68, com redação dada pela Lei nº 6.458/77 e art. 22 e parágrafos da Lei nº 9.492/97, bem como decisão proferida nos autos do Processo nº 583.00.2006.195600-4 CP 673, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital de São Paulo.

SACADO:                                                               CNPJ nº:

Endereço:                                                                Bairro:

Cidade:                  Cep:                                           Praça de pagamento:

Data de emissão:                          Vencimento:                     nº da duplicata:

Valor:                           Endosso: ( )  não tem ( ) mandato ( ) translativo

SACADOR:                                                             CNPJ nº

Endereço:                                                                 Telefone:

                      DECLARAMOS SOB AS PENAS DA LEI QUE REFERENTE A ESTA DUPLICATA DE SERVIÇOS FOI EMITIDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ESTÃO EM NOSSO PODER E SERÃO APRESENTADOS ONDE E QUANDO EXIGIDOS

                      Sem mais, firmamos a presente.

                     São Paulo, ____ de _________ de ______.

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(Assinatura da empresa sob carimbo)